Comemoramos dia 27 de Março a semana da Páscoa em uma hora cívica organizada pelas professoras Ana Célia e Emília. Foram lidas mensagens para reflexão ressaltando o verdadeiro significado da Páscoa.

Seminaristas fazem reflexão sobre o verdadeiro sentido da páscoa

Cumprindo ações pedagógicas propostas para 2013, estão sendo realizadas palestras, contando com o apoio dos funcionários da saúde, da prefeitura e da Câmara Municipal de Sem Peixe e de voluntários da comunidade..

O Dr. Joaquim Majella Coura(advogado da Câmara Municipal) realizou uma palestra para os alunos do Ensino Médio como medida educativa e preventiva no combate a atos de violência entre adolescentes e jovens, principalmente na escola. Ele enfocou os seguintes temas:


ECA- direitos e deveres do jovem e adolescente.

Violência- Desrespeito e ausência de valores entre os jovens.

Penalidades ás quais os jovens estão sujeitos no caso de violência, agressão física, desrespeito a funcionários públicos em seu ambiente de trabalho entre outros.

Idade penal- Fronteira entre as ações do Conselho Tutelar e Polícia Militar.
 A realização da palestra foi de cortesia da Câmara Municipal e contou com a participação dos vereadores Pedro Vagno Pereira e Wellington Canazart.
Foram oferecidas aos alunos também duas palestras  dentro do programa Saúde na Escola.

Especialista Inácia faz abertura do evento.

Advogado da Câmara Dr. Joaquim Majella Coura no momento da palestra ladeado pela diretora Eliane e pelos vereadores Pedro e Welington Canazart

  Relatório  da palestra feito pela aluna  Débora Nascimento(2º ano)

No dia 26 de março, os alunos do Ensino Médio da Escola Estadual São Sebastião tiveram uma palestra com o advogado Joaquim Majela Coura que abordou os temas:

- ECA - direitos e deveres do jovem e do adolescente ,

- Violência,desrespeito  e ausência de valores entre os jovens;

- Penalidades as quais os jovens estão sujeitos no caso de violência,agressão física,desrespeito a funcionários públicos em seu ambiente de trabalho,entre outros.

- Idade penal , fronteira entre as ações do Conselho   Tutelar e da Policia Militar.

     Primeiramente ele falou sobre o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente usando uma expressão:-" como o nome mesmo diz , é  uma coisa chata" . O ECA  é um conjunto de normas de ordenamento jurídico brasileiro, que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo  encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório  dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Tem como conceito que é considerada criança a pessoa com idade inferior a doze anos  e adolescente aquela  entre doze e dezoito anos. A partir dai, o adolescente pode ser apreendido, assim como pode ser responsabilizado pelos seus próprios atos. Hoje o ECA está ultrapassado em alguns aspectos porque foi criado em 1990.

   Em seguida, ele falou sobre a ausência de valores entre os jovens. Quando um jovem se envolve em uma briga com agressões físicas que tenha vitima, ele é punido legalmente. Assim como o conceito do ECA, o jovem maior de doze anos  de idade é encaminhado para polícia  e sucessivamente o caso é passado para o promotor que resolverá qual será a punição o que resulta muitas vezes em cestas básicas ou serviço comunitário. Em certos casos, a justiça é demorada porque em caso menores como agressão física entre os jovens, seja na escola ou na rua, é estudado após outros casos de urgência que estiverem sendo resolvidos pelo promotor. Pode demorar até mais de seis meses para um caso a ser resolvido justamente pelo nível de importância. A penalidade é válida pelo dia do ocorrido porque pode ser que aconteça que o jovem receba sua punição e já tenha mais de dezoito anos .

      Finalizando, o advogado disse com outras palavras tudo sobre as penalidades que os jovens estão sujeitos quando desrespeitam os funcionários públicos em seu ambiente de trabalho e sobre a idade  penal, reforçando o que ele já havia dito anteriormente. E ressaltou muito sobre a liberdade, que todos tem direito e devem usá-la, desde que não firam a liberdade do outro.